Processo 234674/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/05/2007 08:52
Autuado em 10/05/2007 08:52
Oficio de encaminhamento 161/07
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 809/2013 da Primeira Câmara, de 16/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2013 Acórdão   809/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/04/2013 Acórdão   809/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/08/2009 Acórdão   1292/ 2009 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/08/2011 14:01 392416/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
09/06/2008 08:44 265387/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
05/06/2013 16:13 Petição de outra natureza
05/07/2012 15:57 AR de devolução dos Autos Físicos
27/06/2012 17:05 do Protocolo 425206/12
14/06/2012 11:38 juntada de AR ofício 1701/12-OCN-DAT
14/06/2012 11:24 juntada de AR ofício 1700/12-OCN-DAT
04/07/2011 13:41 do Protocolo nº 39204-1/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1132/11-OCN-DAT
13/06/2011 10:46 Juntada de AR ofício 1132/11-OCN-DAT
10/03/2011 10:29 AR de devolução dos autos físicos
20/02/2009 09:26 do Protocolo nº 61381/09, referente documentos de fls. 76 a 83.
08/07/2008 11:07 do Protocolo nº 338473/08, referente documentos de fls. 69 a 71.
17/06/2008 09:11 do Protocolo nº 312792/08, referente documentos de fls. 61 e 62.
20/05/2008 16:59 do Protocolo nº 265387/08
14/05/2008 07:10 do Protocolo nº 248695/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 57).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  09/04/2008 Ofício de Contraditório   722/ 2008  19/05/2008
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1859/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1448/2013
16/04/2013 620 Acórdão nº 809/2013
05/04/2013 613 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2013 de 09/04/2013
23/05/2012 408 Despacho Processual Diverso nº 986/2012
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 618/2010
28/08/2009 214 Acórdão nº 1292/2009
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 1141/2009
06/02/2009 185 Despacho Processual Diverso nº 69/2009
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 1176/2008
06/06/2008 152 Despacho Processual Diverso nº 939/2008
26/05/2008 150 Despacho Processual Diverso nº 787/2008
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 487/2008
15/10/2007 120 Despacho Processual Diverso nº 2124/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/10/2013 19:07 DP  
31/10/2013 10:36 DEX Informação nº 4090/2013 -
25/10/2013 18:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 417/2013 -
19/08/2013 17:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 877/2013 -
29/07/2013 14:22 DP Informação nº 17029/2013 -
29/07/2013 14:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1859/2013 -
26/07/2013 16:03 GP Despacho Processual Diverso nº 3001/2013 -
24/07/2013 12:38 DP Despacho Processual Diverso nº 87/2013 -
24/07/2013 12:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1448/2013 -
24/07/2013 10:04 DAT  
23/07/2013 14:23 DP  
11/06/2013 09:47 GCHEB  
10/05/2013 13:59 DEX Instrução de Cobrança nº 439/2013 -
10/05/2013 13:59 DEX Informação nº 1540/2013 -
10/05/2013 13:59 DEX Informação nº 1541/2013 -
10/05/2013 13:59 DEX Instrução nº 217/2013 -
09/04/2013 15:51 S1C Acórdão nº 809/2013 -
09/04/2013 15:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 769/2013 -
09/04/2013 15:51 S1C Certidão de Publicação DETC nº 667/2013 -
08/01/2013 09:14 GCHEB  
04/12/2012 11:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 5650/2012 -
04/12/2012 11:32 SMPjTC Parecer nº 19354/2012 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade com ressalvas, cf. DAT.
14/06/2012 17:36 DAT Instrução nº 6167/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
23/05/2012 08:22 DP  
21/05/2012 10:44 DAT Ofício de Contraditório nº 1700/2012 -
21/05/2012 10:44 DAT Ofício de Contraditório nº 1701/2012 -
11/05/2012 16:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 986/2012 -
30/08/2011 17:08 DAT Instrução nº 2185/2012 - Concessão de Contraditório.
30/08/2011 11:27 DP Informação nº 4131/2011 -
05/08/2011 12:55 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1892/2011 -
18/05/2011 09:09 DAT Informação nº 1134/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 39241-6/11.
18/05/2011 09:09 DAT Ofício de Contraditório nº 1132/2011 -
08/04/2011 15:57 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 666/2011 -
24/08/2010 10:45 DAT Instrução nº 1098/2011 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
15/06/2010 08:14 SITIO  
28/04/2010 09:33 DAT  
27/04/2010 08:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 618/2010 -
19/04/2010 09:58 SMPjTC Requerimento nº 29/2010 - sobrestamento Prestação de contas de transferência voluntária. Novo sobrestamento.
28/08/2009 08:56 DAT Instrução nº 1141/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
28/08/2009 08:56 DAT Instrução nº 1247/2010 - Pelo Novo Sobrestamento.
19/08/2009 13:13 S1C  
31/07/2009 09:23 GCFAMG Proposta de Voto nº 336/2009 -
10/06/2009 09:31 SMPjTC Parecer nº 7804/2009 - sobrestamento Prestação de contas de transferência voluntária. Prorrogação da vigência do convênio. Pelo sobrestamento do feito.
09/06/2009 09:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1141/2009 -
03/02/2009 15:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 69/2009 -
03/02/2009 15:12 DAT Instrução nº 2993/2009 - Pelo Sobrestamento.
03/02/2009 15:12 DAT Ofício de Contraditório nº 226/2009 -
03/07/2008 07:57 DAT Instrução nº 383/2009 - Concessão de Contraditório.
02/07/2008 17:01 S2C  
01/07/2008 11:06 GCFAMG  
20/06/2008 07:58 DAT Instrução nº 3902/2008 - Pelo Sobrestamento.
17/06/2008 14:16 GCFAMG  
04/06/2008 16:35 DAT Instrução nº 3455/2008 - Pelo Sobrestamento. (Por novo sobrestamento)
02/06/2008 14:17 GCFAMG  
16/05/2008 07:56 DAT Informação nº 434/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 265387/08.
14/05/2008 13:51 GCFAMG  
07/04/2008 15:53 DAT  
11/10/2007 10:12 DAT Instrução nº 1470/2008 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
09/10/2007 09:22 GCFAMG  
01/10/2007 12:02 DP  
22/06/2007 14:16 SAUDI  
10/05/2007 15:19 DAT Instrução nº 3229/2007 - Pela Transferência de Exercício Financeiro
10/05/2007 08:52 DP  

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